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Folha de S.Paulo – Falta de escritura atinge mais de 40 milhões de imóveis; veja o que fazer

Publicado em 13/07/23

Cerca de 60% das unidades habitacionais estão irregulares; proprietário pode ter multa e até perder o bem SÃO...

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Juiz atende a pedido de reconhecimento de paternidade socioafetiva

Publicado em 12/07/23

Com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, previsto no artigo 227 da Constituição...

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Artigo – Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento

Publicado em 12/07/23

Carlos Eduardo Elias de Oliveira Noções gerais do georreferenciamento e histórico normativo  Um dos maiores...

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Artigo – Análise da decisão proferida pelo STJ no REsp 1.849.994 – Por Isadora Tannous Guimarães Gregio

Publicado em 12/07/23

Decisão proferida pelo STJ no julgamento do REsp nº 1.849.994/DF O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia...

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Primeiro Prêmio IBEROREG de Estudos Jurídicos: prazo para envio de trabalhos se encerra em setembro

Publicado em 12/07/23

Além da publicação do trabalho na Revista Crítica de Derecho Registral, autor será premiado com uma viagem para...

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