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Testamento pode tratar de patrimônio total, respeitando herdeiros necessários

Publicado em 28/06/23

Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a 3ª Turma do Superior...

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Artigo – A árvore, o fruto e o tempo: A competência do registro de imóveis para registros de alienações fiduciárias de produtos agropecuários e de seus subprodutos – por Emanuel Costa Santos

Publicado em 28/06/23

Ao lançar a semente ao solo, o agricultor possui justa expectativa em relação aos efeitos esperados, não...

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Artigo – À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag

Publicado em 27/06/23

Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e...

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Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis

Publicado em 27/06/23

Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo...

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Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários

Publicado em 27/06/23

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

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