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TJSP nega pedido de anulação de casamento pelo fato de marido ser homossexual

Publicado em 26/06/23

Mulher disse que ele não deu qualquer indício da orientação sexual antes do casamento. Para TJSP, fato não...

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Instrução Normativa dispõe sobre procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Publicado em 26/06/23

A responsabilidade de manter atualizado o Manual de Procedimentos para operacionalização do MLC é da DD.

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Artigo – ‘A lei não acompanha as mudanças no conceito de família’, diz Maria Berenice Dias – Por Rafa Santos

Publicado em 26/06/23

A natureza jurídica do conceito de família passou por uma importante transformação no Brasil.

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Artigo – Quais tributos incidem na transmissão do patrimônio por herança ou doação – Por Fernando Facury Scaff

Publicado em 26/06/23

conforme essa opinião, os dois impostos poderiam ser cobrados, pois decorreriam de distintas hipóteses de incidência.

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Assinatura avançada no registro de imóveis: crédito rápido, reparação lenta – por Alexandre Gonçalves Kassama e Erick Lé Palazzi Ferreira

Publicado em 26/06/23

Desde o advento da então Medida Provisória nº. 1.085/21, hoje convertida na lei 14.382/22, uma questão tem...

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