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Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória

Publicado em 20/06/23

O entendimento foi aplicado no julgamento de recurso especial em que a ex-companheira alegou que a questão da...

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Comissão organizadora realiza fechamento do XIV Encontro Notarial e Registral do RS

Publicado em 19/06/23

Na oportunidade, foi apresentada a prestação de contas do evento, com o panorama geral de público com mais de 600...

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Usucapião extraordinária e citação do proprietário falecido: como proceder

Publicado em 19/06/23

A usucapião extraordinária previsto no 1.238 do Código Civil, como meio de aquisição originária da propriedade...

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Justiça nega pedido de herdeira para negociar imóvel do avô falecido

Publicado em 19/06/23

No recurso, a mulher alega que, na condição de neta do falecido, herdou fração do imóvel deixado pelo avô.

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TRF-3 assegura nacionalidade provisória a criança nascida no Paraguai

Publicado em 19/06/23

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Terceira Região – TRF-3 confirmou sentença que garantiu...

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