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STJ julga validade de documento de falecido doando bens de baixo valor

Publicado em 14/06/23

Homem lavrou de seu próprio punho testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, coleção de discos,...

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Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos

Publicado em 14/06/23

Clique aqui e leia o artigo na íntegra.

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STJ veta penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio

Publicado em 13/06/23

 Clique aqui para ler a decisão.

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Artigo – “Corrida” entre Congresso e STF pelo marco temporal das terras indígenas – por Saulo André Fonseca de Almeida

Publicado em 13/06/23

Nas últimas semanas tem-se acirrado os debates a respeito da questão indígena.

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Artigo – Como transferir um imóvel para uma Holding Familiar – por Sheila Shimada Migliozi Pereira

Publicado em 13/06/23

A transferência de um imóvel para a holding familiar é uma alternativa interessante para quem busca uma melhor...

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