Publicado em 07/06/23
Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2019, a Ação Nacional de Identificação e Documentação...
LER AGORAPublicado em 07/06/23
Na análise do relator, receber pensão não era a finalidade do contrato, uma vez que isso somente ocorreria aos...
LER AGORAPublicado em 07/06/23
Entre os artigos mais recentes disponíveis no portal do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM,...
LER AGORAPublicado em 07/06/23
Texto foi aprovado com mudanças na redação original e segue para o Senado onde precisa ser votado até quarta.
LER AGORAPublicado em 06/06/23
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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