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Artigo – A classificação do crédito com hipoteca judiciária na falência e na recuperação judicial – uma falsa questão – por Carlos Alberto Garbi

Publicado em 02/06/23

Há quem sustente a existência de garantia real nesse caso a levar o credor, originariamente quirografário (classe...

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Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes

Publicado em 02/06/23

O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...

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Projeto cria ordem de gradação para penas aplicadas a notários e oficiais de registro

Publicado em 01/06/23

A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, também prevê regras para a prescrição das penas.

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Grupo de Estudos Notariais debate a autenticação de documentos pela CENAD

Publicado em 01/06/23

O debate foi coordenado pela assessora jurídica da entidade, Karin Rick Rosa, e teve mais de 90 participantes.

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Instalada a Comissão de Proteção de Dados da Corregedoria

Publicado em 01/06/23

Foi realizada na manhã desta quinta-feira, 1/6, a primeira reunião da Comissão de Proteção de Dados, criada no...

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