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Artigo – O cancelamento das cláusulas restritivas inseridas no testamento e na doação – por Flávio Tartuce

Publicado em 31/05/23

Como é notório, o art. 1.848 do Código Civil trata das cláusulas restritivas de inalienabilidade,...

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Semana do Registro Civil atende mais de 55 mil pessoas em todo o país

Publicado em 31/05/23

Com mais de 55 mil atendimentos, em 22 estados da Federação, a Semana Nacional do Registro Civil assegurou a...

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Câmara aprova projeto do marco temporal de demarcação das terras indígenas

Publicado em 31/05/23

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de...

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Senador Jayme Campos defende projeto que muda cobrança do ITR

Publicado em 31/05/23

O senador Jayme Campos (União-MT) defendeu, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (30), projeto de lei...

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Artigo – “Eu existo”: as histórias e os números da Semana “Registre-se!” – por Luis Felipe Salomão, Caroline Somesom Tauk, Renata Gil, Daniela Pereira Madeira e Carolina Ranzolin Nerbass

Publicado em 31/05/23

Ter uma certidão de nascimento, carteira de identidade e registro no CPF é o sonho de muitos. Em uma palavra, é o...

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