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“Supremo na Semana” explica decisão sobre imóveis financiados e traz entrevista com ministra Cármen Lúcia

Publicado em 30/10/23

O episódio #93 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube.

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Jurisprudência do CNJ – A reorganização de unidades extrajudiciais, mediante acumulação/desacumulação de serviços, não se confunde com a criação de novas serventias

Publicado em 30/10/23

Confira o informativo de Jurisprudência do CNJ

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STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento

Publicado em 27/10/23

Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de...

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Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas

Publicado em 27/10/23

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

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Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas

Publicado em 27/10/23

A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.

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