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Projeto isenta de IR a transferência de quotas de fundos de investimento de herança

Publicado em 27/10/23

Proposta será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

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Correio Braziliense – Brasileiros trans no exterior poderão retificar nome em consulados e embaixadas

Publicado em 27/10/23

A medida vale também para os estrangeiros naturalizados que vivem no Brasil.

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Comissão vai debater política de gestão em territórios indígenas

Publicado em 27/10/23

A autora do requerimento para a realização da audiência é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

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Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

Publicado em 27/10/23

A questão foi cadastrada como Tema 1.200.

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Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023 – CEPIT – Orientações para Tabeliães e Registradores

Publicado em 26/10/23

Clique neste link e confira a Nota Conjunta de Diretoria Nº 01/2023, com orientações aos Tabeliães e...

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