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Artigo – A propriedade fiduciária de imóvel e o Código de Defesa Do Consumidor – Tema 1095 do STJ – Por Alexandre Laizo Clápis

Publicado em 27/04/23

O tema relativo à aplicação do CDC aos negócios jurídicos em que é contratada a propriedade fiduciária como...

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CNJ fará mutirão para registrar 2,7 milhões de pessoas sem documento

Publicado em 27/04/23

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara um esforço concentrado para emitir registro civil a mais de 2,7...

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STJ valida testemunho de filhos de casal em processo de divórcio

Publicado em 26/04/23

O marido pedia a nulidade dos depoimentos como prova.

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CNJ estabelece o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e institui a Semana Nacional

Publicado em 26/04/23

Art. 1º Instituir, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária, com...

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CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis

Publicado em 26/04/23

I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia...

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