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Governo cria grupo para discutir nome social e sexo na nova identidade nacional

Publicado em 10/04/23

Técnicos terão um mês para apresentar proposta de mudança no decreto que criou o documento, de fevereiro de 2022

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Comissão organizadora do XIV Encontro Notarial e Registral do RS atualiza andamento dos trabalhos

Publicado em 10/04/23

Com data marcada para os dias 18, 19 e 20 de maio, o XIV Encontro Notarial e Registral do RS será sediado no Teatro...

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Pacheco prorroga medidas provisórias do PPI e do Minha Casa, Minha Vida

Publicado em 06/04/23

A Medida Provisória (MPV) 1.161/2023 permite ao presidente da República definir a composição do Conselho do...

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Incra não deve indenizar benfeitorias realizadas por assentado rural que repassou imóvel a terceiro

Publicado em 06/04/23

Decisão foi proferida pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

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Artigo: O tema repetitivo nº 1095 do STJ e o debate sobre a “constituição em mora” – Demétrio Beck da Silva Giannakos

Publicado em 06/04/23

O mercado imobiliário é um dos propulsores da nossa economia. Em 2022, o PIB da construção civil fechou com...

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