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CNJ publica provimentos regulamentando registro de natimorto e alteração de nome e gênero

Publicado em 29/09/23

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a publicação de três novos provimentos que afetam diretamente...

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Artigo – Sucessão patrimonial na união estável – Por José Silvano Garcia Junior

Publicado em 29/09/23

É fato a importância de uma consolidação de um entendimento sobre a inclusão (ou não) dos companheiros como...

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Barroso assume Presidência do STF com defesa da conciliação nacional

Publicado em 29/09/23

“A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do país”, afirmou o novo presidente da Corte.

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Corregedoria Nacional amplia possibilidades de alteração de nome e gênero de pessoas trans em cartórios

Publicado em 29/09/23

A Corregedoria Nacional de Justiça instituiu novos procedimentos para alteração extrajudicial do nome civil da...

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Regulamentação da Adjudicação Compulsória Extrajudicial pelo CNJ de acordo com o Provimento Nº 150/2023, incorporado ao Provimento Nº 149/2023 – Por João Pedro Lamana Paiva

Publicado em 29/09/23

A Lei nº 14.382/2022 introduziu no ordenamento jurídico a possibilidade do processamento da Adjudicação...

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