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Artigo – Os precedentes judiciais vinculantes aplicam-se à atividade notarial e registral? Uma análise à luz dos arts. 985, §2º e 1.040, IV, do CPC/15

Publicado em 26/09/23

Essa temática não é corrente na doutrina, nem na processual, nem na registral e notarial.

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Provimento nº 34/2023-CGJ institui o More Legal V, alterando dispositivos da CNNR

Publicado em 25/09/23

Clique aqui e leia a normativa.

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Dívida prescrita: Fundo não indenizará devedor por diminuição de score

Publicado em 25/09/23

Magistrada entendeu que fundo não realizou cobranças incisivas e que nome do consumidor não foi negativado.

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Artigo – Breves considerações sobre reconhecimento de filiação socioafetiva na via extrajudicial. Multiparentalidade

Publicado em 25/09/23

A inovação legislativa veio a sanar a omissão quanto ao reconhecimento da filiação civil de enteados, podendo...

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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Publicado em 25/09/23

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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