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Provimento nº 34/2023-CGJ institui o More Legal V, alterando dispositivos da CNNR

Publicado em 25/09/23

Clique aqui e leia a normativa.

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Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento retoma atividades

Publicado em 25/09/23

Após dois anos inativo, o Comitê Gestor Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e...

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MPF pede arquivamento de projeto que proíbe casamento homoafetivo

Publicado em 25/09/23

Texto está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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Artigo – Alienação, concessão e uso de terras devolutas e as tentativas de regularização

Publicado em 22/09/23

Em razão da extensão continental e do clima tropical brasileiro, o governo lusitano encontrou dificuldades na...

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STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas

Publicado em 22/09/23

O Plenário decidiu que a demarcação independe do fato de que as comunidades estivessem ocupando ou disputando a...

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