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Artigo – Procedimentos da Lei de Registros Públicos com intervenção judicial: natureza administrativa ou jurisdicional? – por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 21/09/23

A verdade é que poucos procedimentos estampados na LRP possuem natureza jurisdicional propriamente dita.

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Artigo – O marco legal das garantias e a ressurreição da proscrita hipoteca – por Mauro Antônio Rocha

Publicado em 21/09/23

A tão aguardada ressurreição da hipoteca pode advir ainda este ano caso confirmada a promulgação do PL...

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Publicações com estudos sobre registro civil de nascimento já estão disponíveis no portal do MDHC

Publicado em 21/09/23

A partir desta quarta-feira (20), o portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) disponibiliza...

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Marco temporal das terras indígenas: STF já tem cinco ministros contra a tese e dois a favor

Publicado em 21/09/23

Julgamento prosseguirá na sessão desta quinta-feira.

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Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador João Milton Kemmerich

Publicado em 21/09/23

A Anoreg/RS e o Fórum de Presidentes prestam suas sinceras condolências aos familiares, colegas e amigos.

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