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Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo

Publicado em 18/09/23

Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...

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Provimento nº 30/2023-CGJ cria o EQLG – 25, destinado às pessoas com hipossuficiência econômica provisória decorrente de tragédia ou desastre natural

Publicado em 18/09/23

Para acessar a íntegra da norma, clique aqui.

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Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais

Publicado em 15/09/23

Obra foi escrita pelo Desembargador Carlos Cini Marchionatti e publicada pela safE.

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Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios

Publicado em 15/09/23

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da...

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Presidente da Anoreg/RS acompanha entrega de convite das Jornadas Notariais de Assessoramento ao prefeito de Porto Alegre

Publicado em 15/09/23

Ação ocorre no dia 30 de setembro, das 9h às 14h, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.

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