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Projeto do marco temporal vai além da demarcação, dizem líderes indígenas

Publicado em 24/08/23

O marco temporal define a data de promulgação da Constituição Federal como base para os pleitos de demarcação...

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Artigo – Herança digital no Brasil: desafios jurídicos na Era da Informação – por Devanildo de Amorim Souza e Luiz Eduardo Alves de Siqueira

Publicado em 24/08/23

Em um mundo cada vez mais imerso na era digital, nossas interações, transações e até mesmo legados têm...

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Artigo – Lei 14.620/2023: o que muda nas desapropriações – por Amadeu Mendonça

Publicado em 24/08/23

A Lei 14.620/23, que recriou o programa Minha Casa Minha Vida, trouxe também modificações no instituto da...

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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae

Publicado em 23/08/23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades...

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LANÇAMENTO – “Dúvida Registral Imobiliária e Direitos Fundamentais” de Carlos Cini Marchionatti

Publicado em 23/08/23

A pesquisa é enriquecida pela análise crítica da jurisprudência a respeito da matéria.

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