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Pessoa jurídica pode recorrer contra penhora de bens de sócio para defender interesse próprio

Publicado em 16/08/23

A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não...

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Edital de convocação para registro de candidaturas da Eleição do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) – 2023

Publicado em 16/08/23

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, a Comissão Eleitoral está disponível no e-mail:...

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STJ analisa se é possível usufruto de imóvel sem registro do título

Publicado em 16/08/23

Filha de falecido recorre de decisão que considerou possível a cobrança de aluguéis, por parte da viúva do pai,...

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Artigo – Ata notarial de conversas do WhatsApp e similares – por Felipe Leonardo Rodrigues

Publicado em 16/08/23

Ainda que alguns defendam a necessidade de uma regulamentação específica, entendemos que as atuais normas já...

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Artigo – Primeira fase da reforma tributária: impactos nas doações e heranças – por Por Paola Gribel Brügger Spina, Letícia Leite De Marchi e Marco Bassit Mello Cunha

Publicado em 16/08/23

No dia 7 de julho de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto substitutivo da Proposta de...

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