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Três anos da LGPD: especialistas avaliam avanços e desafios

Publicado em 10/08/23

Em vigor desde setembro de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (13.709/2018) aqueceu o debate...

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STJ: Notificação basta para comprovar mora em alienação fiduciária

Publicado em 10/08/23

Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro.

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Reunião conjunta da CNR e Anoreg-BR debate pautas da atividade notarial e registral

Publicado em 10/08/23

Atendendo à convocação do presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR) e da...

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Anoreg/RS, Colégio Registral do RS e IRIRGS divulgam Comunicado Conjunto nº 02/2023

Publicado em 10/08/23

Comunicado conjunto nº 02/2023 foi divulgado nesta quinta-feira (10.08).

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Juiz declara fraude à execução na dação em pagamento pós penhora de imóvel

Publicado em 10/08/23

O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na...

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