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Comissão aprova MP do salário mínimo e inclui correção da tabela do IR

Publicado em 09/08/23

Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara

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STJ invalida testamento de bens de baixo valor lavrado a próprio punho

Publicado em 09/08/23

Homem lavrou, de seu próprio punho, testamento particular, sem testemunhas, doando roupas, livros, coleção de...

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Prorrogadas as inscrições para o PQTA 2023

Publicado em 09/08/23

Cartórios extrajudiciais que queiram participar do PQTA terão até o dia 22 de agosto para se inscreverem

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Portaria Detran/RS n.º 380/2023 regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao Detran/RS

Publicado em 08/08/23

Regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao DETRAN/RS.

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Provimento nº 28/2023-CGJ determina aos notários e registradores do Rio Grande do Sul o preenchimento dos formulários eletrônicos enviados pelo CNJ até o dia 15/08/2023

Publicado em 08/08/23

Determinado aos Registradores Civis das Pessoas Naturais, das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos do Rio...

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