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Projeto institui benefício para pessoas de baixa renda interessadas em adoção tardia

Publicado em 17/07/23

Projeto em análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH) concede benefício a pessoas em situação de pobreza ou...

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Presidente da Anoreg/RS ministra palestra sobre desjudicialização no III Encontro de Magistrados, Notários e Registradores do Rio Grande do Norte

Publicado em 14/07/23

O evento conta com a participação de renomados profissionais e especialistas, proporcionando um ambiente de troca...

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Projeto define como produtivo imóvel rural que mantenha área ambiental preservada

Publicado em 14/07/23

O Projeto de Lei 2038/23 impede a desapropriação de imóveis rurais com limites preservados de reserva legal e de...

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Artigo – Alienação fiduciária subsequente ou caução de direito real de aquisição? – Por Mauro Antônio Rocha

Publicado em 14/07/23

Para explicitar a possibilidade do registro da alienação fiduciária ‘subsequente’ e da constituição...

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INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos

Publicado em 14/07/23

Magistrados afastaram exigência de apresentação do CPF, documento criado após a morte do instituidor A Oitava...

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