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Venda de imóvel de espólio sem consultar todos os herdeiros é inválida

Publicado em 27/08/26

A transferência da integralidade de um imóvel pertencente a um espólio não pode ser feita sem a participação...

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Cartórios de Registro Civil participam de Mutirão da Trabalhadora Rural no Sul do Estado

Publicado em 27/08/26

Ação realizada entre os dias 18 e 20 de agosto levou serviços de documentação e cidadania às trabalhadoras...

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Proteção das terras indígenas: segurança jurídica e desafios para o agronegócio

Publicado em 27/08/26

A revista Pensar Agro n. 32 publicou o artigo de autoria de José de Arimatéia Barbosa intitulado “Proteção...

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Não incide ITBI sobre diferença de valor de imóvel em integralização de capital

Publicado em 27/08/26

A diferença entre o valor histórico e o valor de mercado de um imóvel não está sujeita à cobrança do Imposto...

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ON-RCPN participa de Workshop sobre Registro Eletrônico e Inteligência Artificial

Publicado em 27/08/26

O ON-RCPN participou, nos dias 24 e 25 de agosto, em São Paulo, do Workshop Registro Eletrônico e Inteligência...

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