(51) 3712-9272 (51) 99930-8290
Canal de ouvidoria

Registro de Imóveis de Estrela


REQUERIMENTOS
  1. SERVIÇOS >
  2. CHECKLISTS >
  3. AVERBAÇÃO DE CANCELAMENTO DE USUFRUTO

SERVIÇOS

Requerimentos e Declarações

Averbação de Cancelamento de Usufruto

Objetivo: Averbar o cancelamento de usufruto.

 

Documentos:

 

1. Requerimento assinado pelas partes, constando a qualificação completa, mencionando o número da matrícula do imóvel, a qual deseja a averbação, com firma reconhecida.

 

OBS.: As partes podem ser o nu proprietário, o usufrutuário sobrevivente.

 

2. Certidão de óbito - Via original ou cópia autenticada;

 

3. Guia de ITCD, expedida pela Exatoria Estadual.

 

* A presente relação foi elaborada visando operacionalizar e facilitar o processo  e a juntada dos documentos pertinentes, reproduzindo as exigências contidas nas legislações e regramentos aplicáveis à espécie, estando em permanente atualização em face da evolução legislativa e das construções doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema.

 

 

VOLTAR