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Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz

Publicado em 29/06/23

O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal...

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Regulamentada a Lei Complementar que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária

Publicado em 29/06/23

Regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma...

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Participe da campanha Cartórios no combate à fome

Publicado em 28/06/23

O Colégio Registral do RS convoca seus associados a participarem do Movimento Rio Grande Contra a Fome através da...

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Morador de Porto Alegre decide deixar parte dos bens para Neymar

Publicado em 28/06/23

Documento foi registrado no 9º Tabelionato de Notas da Capital

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Artigo Consumidor: seis cláusulas que não devem conter nos contratos imobiliários – por Bruna Mirella Fiore Braghetto

Publicado em 28/06/23

Na seara dos contratos imobiliários, enquanto profissional de direito e adquirente de imóvel, é necessário...

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