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CCJ aprova ampliação do prazo de suspensão de dívida quando não forem localizados bens do devedor

Publicado em 23/08/23

Objetivo é dar mais tempo para o executante procurar bens do devedor, caso estes não tenham sido localizados nas...

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Processo sobre penhora de imóvel alienado em execução de condomínio abre prazo para amicus curiae

Publicado em 23/08/23

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira abriu prazo de 15 dias para que entidades...

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Usufruto: STJ permite a viúva cobrar aluguel de imóvel sem registro

Publicado em 23/08/23

Consta nos autos que, embora a escritura não tenha sido levada à registro junto ao cartório, o testamento...

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Cerimônia de casamento coletivo tem inscrições gratuitas em Porto Alegre

Publicado em 23/08/23

Estão abertas as inscrições para a 20ª edição da cerimônia casamento coletivo promovida pelo Cartório de...

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Resolução n. 516/2023 do CNJ veda o estabelecimento de nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira para os candidatos negros na prova objetiva seletiva

Publicado em 23/08/23

RESOLUÇÃO N. 516, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Altera as Resoluções CNJ n. 81/2009 e 203/2015. A PRESIDENTE DO...

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