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Portaria Detran/RS n.º 380/2023 regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao Detran/RS

Publicado em 08/08/23

Regulamenta procedimentos para solicitação de restituição de valores junto ao DETRAN/RS.

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Artigo – A aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil aos inventários extrajudiciais

Publicado em 07/08/23

A primeira parte desta série cuidou da aplicação do artigo 723, parágrafo único, do Código de Processo Civil,...

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Artigo – Ata notarial e a sua multiaplicabilidade – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 07/08/23

A ata notarial ganha status de meio típico de prova no Código de Processo Civil, o que corrobora a sua...

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Preocupação com o meio ambiente e questão fundiária estão entrelaçadas, destaca corregedor nacional

Publicado em 07/08/23

Magistrados dos estados da Amazônia Legal tiveram a oportunidade de compartilhar experiências e apresentar...

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Palestra do presidente da Anoreg/RS é destaque em painel da Central Notarial de Doação de Órgãos no 75º Congresso do CNB/RS

Publicado em 05/08/23

A Central Notarial de Doação de Órgãos é uma iniciativa inédita, fruto do acordo de cooperação que...

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