Publicado em 26/07/23
O registrador poderá se socorrer de mandado de segurança contra ato administrativo que o obrigue a aplicar...
LER AGORAPublicado em 26/07/23
Na execução de Cédula de Produto Rural em formato cartular, a exigência de apresentação do título original...
LER AGORAPublicado em 26/07/23
A ausência de comprovação, pela parte executada, de que o imóvel penhorado é explorado pela família afasta a...
LER AGORAPublicado em 25/07/23
Também foi aprovada ampliação do prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural e mudanças nas regras da lei...
LER AGORAPublicado em 25/07/23
A configuração da doação inoficiosa é determinada na data do ato de liberalidade, e não no momento da morte do...
LER AGORA