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Imóvel considerado bem de família pode ter vaga de garagem penhorada

Publicado em 01/09/23

TRT da 2ª região reformou decisão para considerar apartamento como bem de família, mas, em razão da matrícula...

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Artigo – As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica – Por Flávio Tartuce e Maurício Bunazar

Publicado em 01/09/23

O segundo problema jurídico está associado à presença de simulação, vício social do negócio jurídico que,...

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Artigo – Sobre a judicialização da cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel – Por Mauro Antônio Rocha

Publicado em 31/08/23

A cobrança de dívida garantida por alienação fiduciária de bem imóvel deve ser extrajudicial na forma da lei...

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Conjur – Mendonça vota a favor de marco temporal de terras indígenas e empata julgamento – Por Sérgio Rodas

Publicado em 31/08/23

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quarta-feira (30/8) a favor do marco temporal...

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Artigo – Decisões Familiares e Doação de Órgãos: Uma Reflexão a partir do Caso Faustão – Por Patricia Gorisch

Publicado em 31/08/23

O tema da doação de órgãos é delicado e intrincado, envolvendo aspectos médicos, éticos e legais.

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