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Artigo – PL 5.167/2009: (in)constitucionalidade da proibição do casamento homoafetivo – Por Antonella Galindo

Publicado em 18/09/23

Desde os anos 1990 que há no âmbito do Congresso projetos de regulamentação de casamentos/uniões civis de...

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Interpretações do STJ sobre o instituto da interdição

Publicado em 18/09/23

A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um...

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Comissão aprova projeto que cria serviço social para empregados de cartórios

Publicado em 15/09/23

Conforme a proposta, entidade atuará nos moldes do Sistema S; texto será analisado ainda pela CCJ.

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Presidente da Anoreg/RS acompanha entrega de convite das Jornadas Notariais de Assessoramento ao prefeito de Porto Alegre

Publicado em 15/09/23

Ação ocorre no dia 30 de setembro, das 9h às 14h, no Largo Glênio Peres, em Porto Alegre.

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Corregedoria Nacional regulamenta adjudicação compulsória de imóveis via cartórios

Publicado em 15/09/23

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (15/9), as diretrizes para a regulamentação da...

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